Matéria prova 3° bimestre:
A matéria para a prova do 3º bimestre já se encontra encerrada.
Assim, temos:
- apostila - págs 1 até 62 (inclusive a p. 62)
- questões que enviei na semana passada, EXCETO: 14, 15, 23, 24,25, 26,27, 28, 31, 35, 38, 40, 41, 43 até 60 (estas NÃO cairão).
A prova será em grupo de 5 alunos e com consulta. Será proposto um caso prático para que se apresentem possíveis soluções dentro das regras do D. Privado Romano.
Recomendo consulta ao Curso Elementar de Direito Romano, Thomas Marky, ed. Saraiva (bibliografia mínima).
Abaixo encaminho alguns casos para que vcs se familiarizem com o sistema da prova.
Att.,
Melhen
1) Caio, recém-casado, parte para a guerra na Gália, com os exércitos de Júlio César. Um ano mais tarde chega a notícia de que Caio fora capturado pelos gauleses e, segundo os boatos, já estaria morto há muito tempo, em razão dos maus-tratos recebidos no cativeiro. Cláudia, esposa de Caio, apresenta então uma criança de dois meses como única herdeira de seu marido. Os parentes de Caio, no entanto, acusam Cláudia de adultério, e suspeitam que o verdadeiro pai da criança seja Tício. O Caso é levado ao pretor. Que atitude tomará o magistrado ?
Dicas: Conceito de presunção. Diferença entre a presunção de fato (iuris tantum) e a de direito (iuris et de iure).
2) O órfão Públio, de dez anos de idade, convence por meio de gestos o surdo-mudo Mévio a comprar seu cavalo por um preço substancialmente superior ao de mercado. Ao saber do ocorrido, o paterfamilias de Mévio vai queixar-se ao tutor de Públio, o qual no entanto não aceita a reclamação e se opõe ao desfazimento da compra e venda. Diante da recusa, o indignado pai procura um jurista, pedindo orientação quanto à possibilidade de anular o negócio.
Dicas: Causas da incapacidade. Púberes e impúberes. Validade do ato jurídico. Classificação dos atos jurídicos.
3) Durante a guerra, uma mulher estrangeira é capturada e vendida em Roma como escrava. Cinco meses mais tarde essa escrava dá à luz uma criança, a qual nasce defeituosa, sem um dos braços. Logo depois morre o proprietário da escrava, e em seu testamento verifica-se que ele concedia liberdade à mulher, sem no entanto fazer referência ao recém-nascido. A mulher procura então um jurista e lhe pede que explique em detalhes qual é a situação jurídica dela e da criança. Se você fosse esse jurista, o que lhe responderia ?
Dicas: Capitis deminutio maxima. Formas de manumissão e seus efeitos. Aquisição do status civitatis. e do status familiae. Outras causas restritivas da capacidade de direito.
4) Caio, que é proprietário de duas casas, decide alugar uma delas a Tício pelo prazo de cinco anos e constituir sobre a outra o direito real de usufruto vitalício em favor de seu amigo Mévio. Algum tempo depois, no entanto, Caio recebe uma tentadora oferta do milionário Orbílio e vende a ele os dois imóveis por um ótimo preço. Pouco se sensibilizando com a situação de Tício e Mévio, Orbílio avisa que quer tomar posse de ambos os imóveis imediatamente, e exige a sua imediata desocupação. Tício e Mévio, preocupados por não terem outro lugar onde morar, buscam socorro em um ilustre advogado. Que poderá dizer esse advogado em favor de seus clientes ?
Dicas: Conceito de direito real em oposição a direito obrigacional.
5) Caio é usufrutuário de uma fazenda pertencente a Tício. Findo o prazo do usufruto, Caio devolve a Tício o imóvel em perfeito estado. Tício descobre, porém, que durante esse tempo Caio havia retirado verduras da horta de seu imóvel, peixes de um rio que por ali passava e ouro de uma mina nele existente, e havia ainda tomado para si todos os bezerros e escravos nascidos na fazenda durante o tempo do usufruto. Sentindo-se lesado, Tício exige a devolução de todas essas coisas. Que orientação você daria a Caio se fosse seu advogado ?
Dicas: Classificação das coisas. Conceito de frutos. Coisas móveis e imóveis. Acessórios e pertenças. Coisas fungíveis e infungíveis.
6) Enquanto passeava com seu cavalo recém-adquirido, Caio detém-se por alguns minutos em uma taberna, para descansar e sorver alguns goles do delicioso “mustum” (vinho com mel) ali servido. Deixa o cavalo amarrado diante do estabelecimento, mas como dera um nó muito frouxo, o animal escapa e foge. Perto dali, Tício encontra o cavalo e, julgando-o abandonado, toma-o para si. Semanas depois, Tício empresta o cavalo a seu amigo Mévio, que sai cavalgando pelas ruas de Roma. Por coincidência, Caio o avista e, reconhecendo o seu cavalo, obriga Mévio a desmontar à força e se apodera violentamente do animal que lhe pertencia. Mévio vai correndo relatar o ocorrido ao pretor, pretendendo utilizar-se dos meios judiciais cabíveis contra o que ele considera um injusto esbulho de posse. Se você fosse advogado de Mévio, o que lhe aconselharia ?
Dicas: Posse e detenção. Esbulho possessório. Proteção à posse e interditos. Posse e propriedade.
7) A camponesa Semprônia vendeu a Caio duas vacas prenhes. Dias depois, uma das vacas pariu um bezerro; um exame veterinário revelou, no entanto, que a prenhez da segunda vaca era apenas aparente. Semprônia procura Caio, acreditando ter direito ao bezerro que nascera, já que ele fora concebido enquanto a vaca lhe pertencia. Para sua grande surpresa, no entanto, fica sabendo que, pelo Direito Romano, a cria pertence ao comprador da vaca (pois os frutos são sempre do proprietário da coisa frugífera), fato que ela desconhecia quando fixou o preço na venda. Para piorar, Caio se sente lesado pelo fato de a segunda vaca não estar prenhe, como ele imaginava, e exige a anulação da venda dessa vaca. Sem saber o que fazer, Semprônia decide consultar um jurisconsulto.
Dicas: Vício nos atos jurídicos. Erro de fato e erro de direito. Dolo.
8) No Foro Trajano Tício adquire de Públio, mercador de animais exóticos, um psíttacus (papagaio). Ao cabo de alguns dias, Caio, um dos vizinhos de Tício, sentindo-se perturbado pela ave, que, muito loquaz, passava o dia em cantorias e falatórios, procura um jurista, solicitando-lhe um parecer.
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